ZFM: aprovada lei do prazo máximo do PPB, projeto de Alberto Neto
A nova Lei Federal aprovada estabelece um prazo máximo de 120 dias para análise de propostas para empresas se implantarem na Zona Franca de Manaus.
Diamantino Junior
Publicado em: 16/10/2023 às 20:02 | Atualizado em: 16/10/2023 às 20:05
“Vitória para o Amazonas, vitória para o Norte, vitória para a Zona Franca de Manaus”, comemorou o deputado federal Capitão Alberto Neto, após sanção da Lei Federal de Nº 14.697/23, que altera o Decreto-Lei nº288/67, para estabelecer prazo máximo para análise de proposta de um Processo Produtivo Básico (PPB), que permite instalação de empresas na Zona Franca de Manaus (ZFM).
“Essa Lei, traz mais autonomia para nossa Suframa, isso melhora o ambiente de negócio, dá celeridade na autorização dos novos projetos. O resultado disso é emprego na veia para o povo do Amazonas”, destacou.
De acordo com a Lei, o art. 7º do Decreto-Lei nº 288/67, que regula a Zona Franca de Manaus, passa a estabelecer que os PPB, sejam avaliados no prazo máximo de 120 dias, a partir do protocolo junto ao Grupo Técnico Interministerial (GT-PPB), com base na proposta conjunta dos órgãos competentes dos Ministérios da Economia, Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
Leia mais
Seca dos rios deixa ZFM sem insumos e fábricas podem parar
Na versão anterior, o Decreto, não estabelecia consequências para o não cumprimento do prazo de 120 dias, pelo Grupo Técnico para análise da proposta de PPB, o que gerava dificuldades e, principalmente, obsolescência do parque industrial da Zona Franca de Manaus, por conta da excessiva demora na aprovação dos processos.
Caso o prazo seja esgotado a empresa pode requerer à Suframa a definição de um processo produtivo básico provisório, que será fixado em até sessenta dias pelo Conselho de Administração da Suframa.
“A Zona Franca de Manaus gera 116 mil empregos diretos, indiretos são mais de meio milhão. Agora com mais autonomia da Suframa nós vamos atrair novos investimentos, novas indústrias e mais emprego para o povo do Norte. Assim vamos gerar desenvolvimento e continuar protegendo a floresta amazônica, que só no Amazonas, mantém 97% da floresta preservada”, afirmou Capitão Alberto Neto.
Foto: divulgação