Violência urbana aterroriza a população e mina a economia

A questão da violência urbana no Brasil merece ser discutida de forma mais ampla e profunda do que se vê hoje porque o problema não se resume somente às estatísticas criminais, mas também às consequências que se estendem à economia, sem perder de vista, é claro, a dor das famílias que choram a perda de seus entes queridos.

Os efeitos nocivos da violência endêmica registrada no país são grandiosos, afetam o bem-estar da população, afastam investidores e comprometem o futuro da nação. Basta olhar os números.

Estima-se que a soma dos gastos com segurança e com o que o Brasil deixa de produzir em consequência direta e indireta da violência urbana atinja cerca de R$ 1,0 trilhão por ano, o equivalente entre 8,6% a 9,0% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Os dados constam do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 e dos levantamentos estatísticos de instituições renomadas como IPEA, IBGE, FGV-Ibre, CNI e Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Isso porque as estatísticas são alarmantes. Em 2023, o Brasil registrou 46.328 mortes violentas intencionais, média de 22,8 homicídios por grupo de 100 mil habitantes. Na Argentina, essa média foi de 6 homicídios por 100 mil habitantes e, na França, de apenas 1 homicídio por 100 mil habitantes, no mesmo período.

A média brasileira foi também muito superior à dos Estados Unidos (5,4) e à do Chile (6,3). Isso faz do Brasil, em números absolutos, o recordista mundial de homicídios intencionais. A magnitude dessa tragédia pode ser mensurada com o fato de que 86% (3.935 cidades) dos municípios brasileiros possuem população inferior a 46 mil habitantes. Então, é como se a violência eliminasse todos os moradores de uma cidade inteira a cada ano.

Segundo estudo que envolveu o Instituto Igarapé, a América Latina é a região mais violenta do planeta, pois embora tenha apenas 9% da população mundial, responde por 39% dos homicídios no mundo. A região, segundo o estudo, é a única do mundo onde a principal causa externa da morte é o homicídio, somando 52% dos falecimentos. Ao lado do México (31 casos por grupo de 100 mil habitantes), o Brasil é um dos maiores responsáveis por essa macabra situação.

O mesmo estudo também revela que a taxa de roubo na América Latina (321,7 por grupo de 100 mil habitantes) é o triplo da média mundial (108 para cada 100 mil habitantes) e concentra 41 das 50 metrópoles mais perigosas do mundo.

No caso específico do Brasil, os índices são igualmente estarrecedores quando se trata da violência no trânsito. Em 2022, o país registrou mais de 1,0 milhão de acidentes de trânsito, resultando em mais de 33.800 mortes, uma média superior a 92 mortes diárias, de acordo com a Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt). Isto é, praticamente um óbito a cada 15 minutos, e um ferido e um sequelado a cada dois minutos.

O impacto de tudo isso no sistema de saúde pública e na economia são devastadores, configurando-se verdadeiro flagelo nacional a exigir a atenção urgente e ações conjuntas por parte do governo federal, governos estaduais e municipais.

Estimativas de especialistas apontam que cada homicídio (morte violenta intencional) custa cerca de R$ 1 milhão aos cofres públicos, considerando-se os gastos com saúde, justiça, segurança e perda de produtividade. Significa que o impacto direto dos 46.328 homicídios anuais para o setor público é superior a R$ 46 bilhões anualmente.

O sistema atual não se mostra eficiente, resultado também da falta de investimentos. Hoje, o setor público brasileiro gasta cerca de R$ 125 bilhões por ano em segurança pública, dos quais mais de 85% saem dos cofres dos estados, algo superior a R$ 105 bilhões/ano. O orçamento da União aprovado para 2025 para essa área aponta valor irrisório de R$ 17 bilhões no universo do orçamento anual, que totaliza R$ 5,8 trilhões. Ou seja, o governo federal destina para questão tão importante apenas 0,3% do total dos gastos previstos para 2025.

Os R$ 125 bilhões investidos anualmente em segurança pública correspondem a pouco mais de 1,0% do PIB nacional. Isso equivale a 3,28% das receitas tributárias do país, que tem uma das maiores cargas de imposto do mundo. Em outras palavras, o brasileiro paga muito imposto, porém vê o governo investir uma parcela mínima do que arrecada com tributos para oferecer à população maior proteção de sua vida e do seu patrimônio. Não há hoje nenhum brasileiro, principalmente nas grandes cidades, que possa sair tranquilamente à rua sem o medo de que tenha o seu celular roubado por uma dupla em uma moto ou sua aliança de casamento arrancada, um símbolo de amor e fidelidade que não pode mais sair às ruas por causa da violência.

A título de comparação, o Orçamento da União para 2025 reserva R$ 39 bilhões para emendas parlamentares impositivas e outros R$ 12 bilhões para emendas não impositivas, sem transparência e destinadas a agradar deputados e senadores. Além disso, gasta com o Poder Judiciário mais de 1,3% do PIB, ou seja, cerca de R$ 150 bilhões por ano, valor que garante aos integrantes das cortes judiciais salários muito acima do teto constitucional, graças a uma série de penduricalhos e privilégios acumulados ao longo dos anos, conforme vem sendo denunciado com frequência cada vez maior pela imprensa.

Isso tudo, somando, é maior do que o custo da violência urbana no país, estimado em cerca de 9% do PIB, ou R$ 1,0 trilhão. Compõem esse custo os valores gastos com escoltas armadas para a proteção do transporte de insumos e produtos industriais, aquisição de carros blindados, transporte de valores, compra de coletas à prova de balas, instalação de equipamentos contra invasão e de sistemas de alarme e rastreadores eletrônicos, contratação de apólices de seguro, vigilância privada armada e outras despesas do gênero, além dos gastos com a população carcerária.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), calcula que as empresas brasileiras gastam 1,7% do PIB nacional com segurança privada, o equivalente, em valores de hoje, a quase R$ 200 bilhões/ano, soma que poderia estar sendo canalizada para investimentos em tecnologia e na melhoria da sofrível posição nacional no ranking de competitividade industrial. Tudo isso, estima-se, chega a 6% do PIB. O restante (3%), é o custo relacionado a afastamento laboral, queda na produtividade dos trabalhadores, problemas emocionais e tratamentos de saúde das vítimas da violência.

É evidente que, além do pânico causado no cotidiano da população, a violência ainda compromete a atração de investimentos internos e externos, a geração de novos empregos e melhores salários. Seria salutar que a imprensa mostrasse que a violência urbana já deixou de ser um problema criminal para se tornar também um grande problema econômico e de desgaste da imagem do país no exterior.

Estamos perdendo esta guerra. Os governos falham e o silêncio sobre a situação está matando mais do que o conflito no Oriente Médio ou a guerra na Ucrânia. É inaceitável.

Interromper a banalização da violência urbana tornou-se inadiável. O patamar atual exige uma campanha urgente de conscientização nacional sobre a gravidade da situação e suas consequências ainda não perceptíveis à população, como uma prévia de formação de uma robusta a apartidária força-tarefa a favor do Brasil. Um grande concerto nacional constituído pelos governos da União, estados e municípios e pelos três poderes da República, válido por um período longo e abastecido por recursos financeiros com fontes asseguradas e impositivas, assim como é a marca de 76% dos valores das emendas parlamentares.

O cenário atual, desastroso, não mudará enquanto houver criminosos nas ruas, e tolerância dentro dos governos, além de buracos gigantes nos controles das contas públicas e brechas que possibilitam a ministros de Estado e membros do Judiciário receberem remuneração mensal muito superior ao teto constitucional. Merecendo especial destaque o assalto a previdência social e INSS, nos últimos anos, já da ordem de R$ 8 bilhões de reais. Que coisa feia, estão roubando velhinhos indefesos.

Recursos financeiros para esse enfrentamento existem, assim como existem pessoas competentes, experientes e bem-intencionadas para ocupar cargos públicos. O que falta é indignação. E atitude. É preciso discutir soluções como a implantação de regras mais restritivas para evitar golpes no pix; medidas para combater o uso de motos em assaltos, e mudanças legislativas para alterar a pena de crimes praticados por menores – incluindo a transferência para penitenciárias uma vez atingida a maioridade penal – e para alcançar laranjas utilizados na prática de crimes, contingente expressivo das forças armadas e policia federal precisa estar lotado nas fronteiras, portos e aeroportos, com recursos disponíveis para tanto.

Enquanto a violência urbana – crescente e com o crime organizado cada vez mais fortalecido e com ações diversificadas – não for tratada como uma questão prioritária, a população continuará sofrendo e chorando seus mortos, impotente e amedrontada.

O autor é engenheiro com especialização nas áreas de macroeconomia, administração de empresas e finanças; empresário, foi vice-governador do Amazonas (1999-2002).

Autor dos livros ‘Brasil, um país à deriva’ e ‘Caminhos para um país sem rumo’. Site: https://samuelhanan.com.br

Foto: reprodução/TV Globo