Marco Legal do Saneamento, impasse precisa chegar ao fim
Está nas mãos do Senado Federal decidir sobre a manutenção ou não dos decretos editados pelo governo federal, flexibilizando regras da lei que definiu o Marco Legal do Saneamento. Os dispositivos modificados e que já estão em vigor, dizem respeito à concessão e exploração dos serviços de coleta de esgoto e tratamento de água.
A Câmara de Deputados se posicionou contra as modificações e o projeto agora segue sob análise dos senadores. Há posicionamentos contra e a favor e o que se busca, no momento, é que se chegue a um bom termo que possibilite a manutenção das conquistas já alcançadas, a segurança jurídica para que os investimentos continuem avançando e as condições necessárias para que os municípios possam alcançar as metas estabelecidas.
