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A Zona Franca de Manaus e o relatório da reforma tributária

Na última semana foi publicado o relatório do grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para analisar e debater a proposta de emenda constitucional (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária. O Senado, que atualmente faz sua própria análise da reforma tributária por meio da PEC 110/2019, preferiu não participar desse grupo e apresentou projeto próprio.

Para os amazônidas o maior destaque ficou para a inclusão no projeto substitutivo apresentado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), da preservação do modelo Zona Franca de Manaus, que originalmente não estava previsto na PEC 45/2019.