Igualdade na ZFM: refino também é indústria
A Refinaria da Amazônia (Ream), operada pelo Grupo Atem, é a única refinaria do Norte do Brasil, uma região com desafios logísticos extremos e importância estratégica para a segurança energética nacional. Apesar de sua relevância, a indústria de refino amazonense enfrenta um tratamento desigual dentro da Zona Franca de Manaus (ZFM), sendo excluída dos mesmos benefícios fiscais concedidos a todos os outros setores industriais.
A ZFM, criada para corrigir distorções regionais e promover a equidade econômica, gerou um polo industrial na Região Norte que hoje emprega mais de 500 mil pessoas. Contudo, a ausência de incentivos fiscais para a indústria de refino amazonense desconsidera o princípio constitucional de equidade: tratar os desiguais na medida de sua desigualdade.
