Reflexões sobre o racismo ambiental no Brasil
No Brasil, a questão do racismo ambiental perpassa questões que estão diretamente ligadas às injustiças sociais, raciais, bem como às políticas e práticas ambientais que afetam de forma desproporcional os territórios de comunidades historicamente marginalizadas, principalmente aquelas formadas por indígenas e quilombolas.
O racismo ambiental, dentre outras questões, inclui também a negligência e o descaso com a implementação de infraestrutura básica de saneamento nestes territórios. A falta de acesso a estes serviços em comunidades rurais indígenas e quilombolas é brutal. Esta forma de discriminação reflete as desigualdades estruturais do nosso país. São heranças perversas do nosso passado colonial escravocrata.
As leis
A primeira lei brasileira que disserta sobre a proteção dos povos indígenas data de 1973, sendo que a lei referente aos negros foi criada em 1951. Ainda assim, o ordenamento legal de maior consolidação dos direitos se deu com o advento da Constituição Federal de 1988.
