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parceria Governo e Prefeitura

Governo quer virar a chave na questão da regularização fundiária

Por Marcellus Campelo*

Dos mais 60 milhões de domicílios urbanos, no Brasil, metade está irregular, ou seja, não tem escritura, conforme o último levantamento apresentado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, em 2019. Vários fatores contribuem para esse cenário, que não mudou muito, um deles é o histórico problema das invasões e dos loteamentos irregulares, além de construções erguidas sem projeto aprovado pelas prefeituras municipais.