Projeto de Mayara propõe férias fracionadas a policiais do AM
Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) p projeto de lei 1.238/2023, de autoria da deputada Mayara Pinheiro (Republicanos). A proposta permite o fracionamento de férias aos policiais militares do Amazonas.
O projeto de lei prevê acréscimo do inciso 5º ao artigo 61, da Lei 1154/1975. E, caso seja sancionado, passará a vigorar com a seguinte redação: “As férias poderão ser fracionadas em até três períodos por ano com o mínimo de 10 dias por vez”.
