Marco legal do saneamento básico: avanços e desafios
Em 2020, o Congresso Nacional aprovou a Lei 14.026, que instituiu o novo Marco Legal do Saneamento Básico. Na ocasião, cerca de 16% da população brasileira não tinha acesso à água potável e 45% ao serviço de esgotamento sanitário.
A intenção do novo Marco foi estabelecer as diretrizes para universalizar a oferta de ambos os serviços, considerados prioritários. A meta definida é de que, até 2033, 99% da população já esteja sendo atendida com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.
