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Nesta semana, o Senado Federal aprovou a PEC n.º 8/2001 que limita as decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais superiores. A votação repercutiu bastante em toda a sociedade brasileira.
Para os partidos e militantes da extrema-direita nacional foi um passo importante na direção do enfraquecimento da Suprema Corte. No meio político de viés progressista houve aprovação e desaprovação de tal medida.
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Leia o artigo do advogado Eduardo Marurício que aponta os reflexos da decisão da Corte
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Ministro deferiu liminar pedida no mandado de segurança impetrado pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru
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O Grupo Samel vem a público comunicar que a notícia da decisão de suspensão da transferência do imóvel intitulado Cidade Garantido, situado na rodovia Odovaldo Novo, sem número, município de Parintins, pela desembargadora Solange Maria Santiago Moraes, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT 11ª Região), tomada na tarde da última quarta-feira, 02 de setembro de […]