O sistema jurídico não pode proteger a barbárie
Há uma certa confusão entre o direito de pedir habeas corpus e o direito de conceder o pedido, como, equivocadamente, defendem os senhores do positivismo comteano.
O direito existe em pedir, mas o direito de conceder deve considerar as implicações de garantir o silêncio numa investigação que envolve mais de 430 mil mortes.