Olha aí, pessoal, o conchavo está de volta!
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga como inconstitucionais as leis municipais que proibiam a “linguagem neutra”; não houve julgamento de mérito, mas a incompetência dos municípios para legislar sobre essa matéria.
A União extinguiu o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, mas os estados continuam mantendo-as e ampliando o número de estabelecimentos, visto que o STF não se manifestou sobre o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) acerca da inconstitucionalidade desse tipo de escola por ferir a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, porém suspendeu a liminar da Justiça paulista que impedia que o estado as criasse e as sustentasse com recursos próprios.
