Audiências públicas: coisas para “inglês” ver
De acordo com a Resolução n. 9 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), publicada em 3 de dezembro de 1987, as audiências públicas são obrigatórias em processos de licenciamentos ambientais.
Entretanto, apesar de ser muito importante, frequentemente, o número de participantes nessas audiências é bastante reduzido. Além disso, com exceção dos especialistas e dos diretamente envolvidos no processo de licenciamento, o público em geral nem sempre dispõe de informações suficientes sobre o tema em debate.
