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O Brasil e a crise sem fim: sete notas críticas de um kantiano heterodoxo

Por José Alcimar de Oliveira *

1. Quando o exercício do poder, qualquer que seja sua natureza, se aparta do bom senso, é impossível não incidir em zona de desastre. Hannah Arendt, cuja vida se conjuga com a luta pela recuperação da dignidade da política, observa que uma crise só conduz ao desastre quando as respostas a ela se articulam sob o regime do preconceito, sempre propício a cancelar as mediações. Quando o exercício do poder se afasta do princípio pascalino da unidade dialética entre o justo e o forte – o que é forte tem que ser justo e o que é justo tem que ser forte – só nos resta render-se à barbárie ou ao que o velho Hobbes classificava de guerra de todos contra todos (bellum omnium contra omnes), com a diferença de que no Brasil do século XXI essa guerra não deriva do que o autor do Leviatã definia como condição primitiva da humanidade, mas da civilização produzida pelo sociometabolismo do capital.

2. Em resumo: estamos no meio da barbárie produzida pelo que Roberto Schwarz classificou de “desigualdade social degradada”, em que pobres e ricos parecem compor o estado do lumpesinato, à distância da consciência política produzida pela luta de classes. Desigualdade sem luta de classes é o estágio superior da barbárie. O iluminismo em sua configuração moderna nos ensina que não há política sem partidos, nem partidos de base ética em sociedades com baixo coeficiente de cidadania. E cidadania implica, dentre outros direitos, o direito ao esclarecimento, sem o qual a razão estará sob a tutela da menoridade. Insistindo na tese: o Brasil continua a regredir rumo à menoridade de cronologia pré-kantiana.

3. Ao denunciar as quatro fontes da ignorância, Roger Bacon enumerava como última os disfarces de que pode se revestir a própria ignorância ao ostentar um saber aparente: “Este é um animal particularmente feroz, que devora e destrói todas as razões”. Um Estado forte pode aparentar, mas não é necessariamente um Estado justo. Bem o sabemos a quem serve a justiça do Estado burguês: tirânico com os fracos e servil diante dos interesses dos fortes. Já há muito temos visto, para evocar a lembrança de Marx, o quanto no Brasil a história se repete como farsa, potencializada pelos poderes mediáticos, tão eficientes em distrair consciências e imobilizar alternativas transformadoras. O peso das informações de tempo curto orienta o curso da comunicação dominante e mantém o povo em permanente estado de “distração concentrada” (Türcke). 

4. A classe dominante brasileira detém longa tradição de acordos pelo alto, não de corte metafísico, mas arraigados no fisiologismo mais deslavado. Penso que cidadania substantiva extrapola as colorações tingidas, seja de governismo, seja de oportunismo ou da combinação dos dois. O verde-amarelo do imediatismo, que induz a uma personificação seletiva da corrupção, cancela mediações, impede o esclarecimento e faz ressurgir, mesmo que de forma setorizada, as saídas golpistas.  A percepção aguda da crise atual não deve embaçar nem ocultar suas raízes mais profundas e de longa duração. É possível atacar a corrupção de governo mantendo intocado o Estado corrupto?  O Estado brasileiro construiu e mantém uma sociedade desigual. A verdadeira luta ultrapassa o arroubo imediato. Em tempos cinzentos, impõe-se o exercício permanente do poder do discernimento. 

5. Não podemos perder a linha do horizonte histórico, sempre além da fumaça pirotécnica. Não há saída sem que se recupere uma agenda republicana. Sem que a luta pela justiça, com intensidade e extensão, alcance a estrutura de corrupção que atravessa e encontra abrigo nos partidos e demais instâncias de poder. Não podemos ceder nem fazer coro, nesse momento de estreitamento político, com as vozes do messianismo político. Se de um lado temos um governo cuja opção política de aprofundamento do ajuste neoliberal nega o futuro e a possibilidade de um país decente, de outro, temos uma oposição (ou situação fora do poder) majoritariamente orientada pelo tempo curto da política eleitoral. Eleição não é fim, é meio. E o fim, quando presidido pelos interesses coletivos, necessariamente já antecipa nos meios a finalidade justa dos fins. 

6. A quem serve o Estado burguês? A quem serve a crise, a crise imediata e a crise mais longa e profunda, cujas alternativas de percepção e de superação têm sido sempre obnubiladas e travadas pelo conservadorismo das soluções de superfície e de curto fôlego? Há mais de 150 anos Marx e Engels, no Manifesto, explicitavam como a burguesia controlava as instâncias do poder estatal: “o executivo do Estado moderno não é mais do que um comitê para administrar os negócios coletivos (dentre esses, a educação – acrescento) de toda a classe burguesa”. O que nos cabe verdadeiramente impedir nessa hora? Para dizer o mínimo: o estreitamento do uso público da razão, como preconizava Kant, que considerava um crime de lesa-natureza (lesa-razão) uma geração conspirar contra o sagrado direito ao esclarecimento.

7. Se devemos ter um acordo, este é com a continuidade da luta nas trilhas da razão ética e da consolidação dos direitos coletivos, inclusive da O ser social e o ser natural são sujeitos de direito. Impõe-se a necessidade de criar mediações para evitar as saídas imediatistas. O papel do intelectual é também o de incomodar, sobretudo a si mesmo. Ao dormir, deve repousar a cabeça sobre o travesseiro da dúvida, não o da certeza. É necessário superar o dualismo sectário, promover o debate honesto, produzir mediações. Nada se nos dá gratuitamente à consciência. Quando prevalece a lógica da razão imediata quem primeiramente é sacrificada é a própria razão.

*O autor é professor do Departamento de Filosofia da Universidade Federal do Amazonas, base da ADUA-S.Sind., filho dos rios Solimões e Jaguaribe e devoto do Padim Ciço. Em Manaus, AM, 18 de abril de 2018