Trump não pode mais deportar até segunda ordem da Suprema Corte

A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu neste sábado (19) as deportações de venezuelanos para El Salvador ordenadas pelo presidente Donald Trump. A decisão, embora provisória, proíbe o governo de continuar removendo imigrantes com base na Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798.

Trump usou a lei para expulsar 238 venezuelanos sem direito à defesa. Ele afirmou que os deportados integravam a gangue Trem de Aragua.

No entanto, familiares negaram as acusações. O governo da Venezuela recorreu à ONU e denunciou violações de direitos humanos.

No início do mês, a própria Corte havia autorizado o uso da lei, desde que os acusados pudessem se defender. Apesar disso, a União Americana pelas Liberdades Civis (Aclu) alegou que o governo ignorou a exigência.

A entidade entrou com ação judicial e denunciou que pelo menos 137 pessoas foram removidas ilegalmente.

A Aclu acusou o governo de enviar imigrantes ao Cecot, a maior prisão da América Latina, conhecida por práticas de tortura. A entidade relatou choques elétricos, espancamentos e afogamento simulado.

Segundo a ação, o governo dos EUA usou critérios frágeis, como tatuagens e roupas, para justificar as deportações.

Trump reagiu nas redes sociais. Na sexta (18), ele publicou vídeos das deportações e afirmou: “Não precisamos de legislação. Precisamos de um presidente.” Ele incluiu legendas em espanhol para atingir o público latino.

O governo de El Salvador, liderado por Nayib Bukele, recebeu os prisioneiros em troca de apoio financeiro e acordos de segurança com os EUA. Além disso, desde 2022, o país governa sob Estado de Exceção.

Agora, a Suprema Corte analisará o mérito da ação. Até lá, Trump está proibido de continuar as deportações com base na Lei de Inimigos Estrangeiros.

Com informações da Agência Brasil

Foto: Isac Nóbrega/Presidência da República