Decreto de Trump diz que nascer nos EUA não significa ser americano

O presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Donald Trump, assinou na segunda-feira (20/1) um decreto que elimina o direito automático à cidadania para filhos de imigrantes ilegais nascidos no país. A medida, que altera a interpretação da 14ª Emenda da Constituição dos EUA, estabelece que apenas crianças cujos pais sejam cidadãos ou residentes legais poderão adquirir cidadania ao nascer.

Mudança constitucional contestada

O decreto, que entrará em vigor em 30 dias, foi duramente criticado por especialistas, que consideram a medida inconstitucional.

A 14ª Emenda, originalmente destinada a garantir direitos a afrodescendentes, é citada no texto para justificar a decisão de Trump, que afirma que sua aplicação nunca foi pensada para alcançar “cidadania universal”. Analistas afirmam que o Congresso poderá barrar a medida, criando um impasse jurídico.

Emergência nacional e barreiras físicas

Trump também declarou emergência nacional na fronteira com o México, autorizando o uso de recursos militares para reforçar a segurança e avançar na construção de barreiras físicas. O envio de tropas e a revisão de planos de proteção estão entre as principais ações aprovadas.

Suspensão de refugiados e cortes em benefícios

Outra ordem executiva suspende o Programa de Admissão de Refugiados por 90 dias, prorrogáveis por mais 90, com impacto direto nas políticas humanitárias do país.

O presidente também endureceu a fiscalização de benefícios sociais, interrompendo sua concessão a imigrantes ilegais e determinando a criação de forças-tarefa para combater crimes na fronteira.

Impactos e controvérsias

As novas medidas reforçam o controle migratório, incluindo deportações mais rigorosas e restrições a projetos de apoio a imigrantes ilegais.

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Contudo, enfrentam resistência dentro e fora do país, alimentando um debate sobre direitos humanos, segurança nacional e os limites da autoridade presidencial.

O impacto jurídico e político promete acirrar as tensões no governo e na sociedade dos Estados Unidos.

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Foto: GPO/Fotos Públicas