TCE suspende e pode cancelar licitação de Manacapuru
Publicado em: 25/07/2017 às 21:09 | Atualizado em: 25/07/2017 às 21:09
O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Ari Moutinho Júnior, suspendeu em decisão monocrática licitação da Prefeitura de Manacapuru para contratar empresa para a prestação de serviços técnicos em análise clínicas para hospital e laboratório da cidade.
A decisão foi em cima de representação, com pedido de liminar, da empresa J.A. Souto Loureiro, que alegou ter sido impedida de ter acesso ao edital da licitação em comissão permanente da prefeitura.
O pregão seria realizado na tarde desta terça, dia 25, em Manacapuru.
A empresa alegou que lhe foi negado direito de acesso aos itens do edital, mesmo já tendo comprado o mesmo.
Ari Moutinho considerou que houve “grave afronta” ao princípio da publicidade. A comissão e o prefeito municipal têm 15 dias para explicar falhas do processo licitatório.
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