Tarcísio de Freitas endurece e quer que Bolsonaro pague multa da covid
O Estado chegou a esse valor por meio de um processo administrativo que concluiu que Bolsonaro reincidiu três vezes na infração de não usar máscara
Mariane Veiga
Publicado em: 07/07/2023 às 20:51 | Atualizado em: 07/07/2023 às 21:10
O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), pediu na Justiça que Jair Bolsonaro (PL) seja obrigado a pagar uma multa de R$ 43 mil, pela falta de uso de máscara durante a pandemia da covid-19.
Nesta sexta-feira, 7, a Justiça confirmou que o ex-presidente não refutou esse pedido.
O pedido da PGE foi apresentado através de um recurso, do dia 23 de junho, em uma ação de autoria de Bolsonaro.
Em agosto de 2022, o ex-presidente foi à Justiça para pedir que essa multa de R$ 43 mil lançada contra ele fosse anulada.
O Estado chegou a esse valor por meio de um processo administrativo que concluiu que Bolsonaro reincidiu três vezes na infração de não usar máscara.
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Dois meses depois do começo da ação, que tramita no 4º Juizado da Fazenda Pública de São Paulo, Bolsonaro recorreu ao Tribunal de Justiça pedindo a suspensão da multa, até o fim do processo.
No dia 31 de maio deste ano, a magistrada Nandra Martins da Silva Machado concedeu parte do pedido do ex-presidente, e reduziu a multa para R$ 524,59.
“Ainda que a ré (governo de São Paulo) tente justificar e fundamentar a aplicação da penalidade em grau máximo no Código Sanitário do Estado de São Paulo, está claro que o caso da infração sanitária cometida pelo autor está relacionado a um período de exceção vivenciado pela humanidade”, argumentou a juíza na sentença.
O recurso apresentado pela PGE paulista pede que o valor da multa do processo administrativo, R$ 43 mil, seja restabelecido.
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