STF fechado com Moraes e soberania do Brasil contra Trump

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quarta-feira (30 de julho) uma nota pública para manifestar apoio ao ministro Alexandre de Moraes, após a aplicação de sanções financeiras pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky.

A nota ressalta que o julgamento de crimes que configuram ameaças à democracia — como aqueles imputados a um ex-presidente — é de competência exclusiva da Justiça brasileira, exercida de forma independente conforme a Constituição. O STF também enfatiza que:

1. Todas as decisões adotadas por Moraes no processo foram posteriormente confirmadas pelo colegiado competente;
2. A investigação traz indícios graves, incluindo um suposto plano para assassinar autoridades públicas;
3. A Corte não se desviará de seu dever legal de garantir processo justo e adequado para os envolvidos;
4. A instituição manifesta solidariedade institucional ao ministro.

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Posição colegiada

O comunicado foi publicado sem assinatura individual de nenhum ministro e surge como resposta institucional às sanções aplicadas pelo governo Trump, que bloqueou eventuais bens e proibiu transações financeiras do ministro no país, embora ele não possua patrimônio nos EUA, conforme esclarecimento oficial do STF.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou em entrevista que a nota serve para evitar a escalada do conflito:

“O conflito faz mal para o país. O STF cumpriu seu papel dentro da Constituição, com o devido processo legal… é uma defesa do que o STF fez sem procurar conflito”. Veja vídeo.

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Reações políticas e institucionais

Luís Roberto Barroso (Presidente do STF)

“O conflito faz mal ao país. Estamos defendendo as instituições sem buscar confronto. O Supremo julgou conforme a Constituição.”

Organizações e especialistas

Especialistas em direitos humanos, como Thiago Amparo, da FGV, criticaram o uso da Lei Magnitsky contra um juiz democrático, afirmando que o instrumento é voltado para punições por tortura, genocídio e violações graves, não litígios eleitorais ou criminalizações políticas

Governo Trump

Alegou que Moraes violou direitos humanos ao conduzir investigações contra Bolsonaro e aliados, e que ultrapassou os limites da liberdade de expressão. O Departamento de Estado o incluiu na lista de sanções da Lei Global Magnitsky — usada, historicamente, contra líderes de regimes autoritários.

Em nota, o Secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, acusou Moraes de conduzir uma “caça às bruxas ilegal”, com censura, prisões arbitrárias e processos seletivos contra opositores, incluindo Bolsonaro, usando-se da Lei Magnitsky para sancioná-lo, congelar seus bens nos EUA e proibir transações com entidades norte-americanas

Governo Lula

O presidente Lula da Silva classificou as sanções como “inaceitável ingerência na justiça brasileira”, reafirmando a soberania nacional e a integridade das decisões do STF.

A nota oficial do STF sublinhou que os crimes investigados, como o atentado à democracia, são de competência exclusiva do Judiciário brasileiro, reforçando a independência institucional e manifestando solidariedade a Moraes.

Segundo a imprensa, o Ministério das Relações Exteriores considerou as sanções como uma “ingerência inaceitável” e avalia nota diplomática formal de protesto, embora ainda não tenha emitido posicionamento oficial direto.

Governistas

Parlamentares da base de apoio ao presidente Lula criticaram duramente a medida dos EUA. O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) afirmou:

“É uma agressão ao Supremo Tribunal Federal e à soberania do Brasil. Não cabe a uma potência estrangeira sancionar um magistrado por cumprir a Constituição”.

Bolsonaristas e aliados de Trump

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro celebraram as sanções e chegaram a pedir ações semelhantes contra outros ministros do STF. Nas redes sociais, deputados como Eduardo Bolsonaro (PL-SP) elogiaram a decisão dos EUA como um “freio à ditadura togada”.

Deputados do PL fizeram publicações exaltando as sanções como um “marco histórico”. Renan Bolsonaro afirmou que agora “abusos de autoridade têm consequências globais”, e Nikolas Ferreira defendeu que o Senado discuta o impeachment de Moraes, argumentando que suas decisões seriam nulas por abuso de poder.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) exigiu a lista de bens bloqueados de Moraes, “um escândalo que revelaria a face real do STF”.

Foto: Gustavo Moreno/STF