STF caminha para frear farra do acesso a armas criada por Bolsonaro
Com maioria formada, ministros validam decreto de Lula que trava novos registros e escolas de tiro.
Adrissia Pinheiro
Publicado em: 19/06/2025 às 09:28 | Atualizado em: 19/06/2025 às 09:29
O Supremo Tribunal Federal (STF) se aproxima de confirmar a constitucionalidade do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que restringe o acesso a armas.
Nesta terça-feira (17), o ministro Cristiano Zanin acompanhou o voto do relator Gilmar Mendes e, assim, reforçou a maioria a favor da medida. Já na semana passada, Alexandre de Moraes também votou pela validade do texto.
Atualmente, a decisão está sendo tomada em plenário virtual, com o prazo final para votação terminando em 24 de junho.
O decreto 11.366/2023 suspende novos registros de compra e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, atiradores e colecionadores (CAC).
Além disso, proíbe a abertura de novos clubes e escolas de tiro, desmontando parte da política armamentista do governo anterior.
Para Gilmar Mendes, a medida de Lula é coerente com a Constituição e reforça o controle público sobre armamentos. Ele escreveu: “Há inequívoca congruência entre as medidas de restrição […] e o propósito de promover a reconstrução de uma política pública de controle de armas no Brasil”.
Em 2023, o STF já havia confirmado uma liminar do próprio Gilmar que suspendeu ações judiciais contrárias ao decreto. Ele alertou para os riscos à vida e à segurança pública causados pela liberação indiscriminada de armas.
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Foto: divulgação