STF encaminha cassação de deputados por erro na sobras de voto

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (21/6), para cassar os mandatos de sete deputados federais eleitos em 2022 com base em regras para a distribuição das sobras , consideradas inconstitucionais. Votaram nesse sentido os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.

Os ministros concluíram que manter os mandatos de parlamentares eleitos sob uma regra inconstitucional prejudicaria candidatos que deveriam ocupar esses cargos. “Não há dúvida de que a regra, em julgamento de inconstitucionalidade, via controle concentrado, é o desaparecimento de todos os efeitos derivados da norma nula, írrita, inválida”, afirmou o ministro Flávio Dino.

Apesar da maioria formada, o ministro André Mendonça pediu destaque, o que transfere a votação, iniciada virtualmente, para o plenário físico do STF, reiniciando o processo. Em tais casos, os ministros geralmente mantêm os votos já proferidos.

Os deputados ameaçados de perder os mandatos são Sílvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Dr. Pupio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União Brasil-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO).

Cláusulas Derrubadas

Em fevereiro, o STF decidiu que todos os candidatos e partidos podem concorrer às sobras eleitorais, derrubando cláusulas de 2021 que condicionavam a distribuição ao desempenho dos partidos e exigiam um percentual mínimo de votação dos candidatos. A maioria dos ministros entendeu que esses filtros violavam os princípios do pluralismo político e da soberania popular.

Agora, o tribunal precisa decidir se a medida terá efeitos retroativos, afetando aqueles eleitos com base nos critérios anulados que estão no exercício do mandato.

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Inicialmente, os ministros modularam os efeitos da decisão para repercutir somente no futuro, sem afetar os mandatos dos parlamentares eleitos.

Essa decisão foi tomada por um placar apertado de 6 a 5, mas o tema está sendo revisitado a partir de recursos do Podemos e do PSB.

Os recursos argumentam que não houve “quórum qualificado” (oito votos) para a modulação dos efeitos, como exige a lei. “O erro foi na proclamação do resultado. O Supremo deveria ter observado a lei que exige oito ministros para que ocorra a modulação”, disse Rodrigo Pedreira, advogado que representa o PSB e o Podemos, ao Estadão/Broadcast.

Cálculos

De acordo com os cálculos da Rede, do PSB e do Podemos, caso os efeitos da revisão retroajam, as trocas incluirão a saída de Professora Goreth (PDT-AP) para a entrada de Professora Marcivânia (PCdoB-AP). Silvia Waiãpi (PL-AP), que foi cassada pelo Tribunal Regional do Amapá por supostamente usar recursos de campanha para pagar um procedimento estético, seria substituída por Paulo Lemos (PSOL-AP).

Sonize Barbosa (PL-AP) seria substituída por André Abdon (PP-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF) por Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Lebrão (União Brasil-RO) por Rafael Bento (Podemos-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO) por Tiago Dimas (Podemos-TO).

Ainda sem data para ser retomado, o julgamento fora do plenário virtual pode ter o placar modificado e revisto.

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