Anatel avalia pedido da Starlink para ampliar operação no Brasil

O pedido da Starlink para quase dobrar a quantidade de satélites sobre a órbita do Brasil está sob análise da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) há um ano e três meses. Além dos aspectos técnicos, a agência também estuda os impactos políticos e comerciais que a operação da empresa de Elon Musk pode trazer para o país.

Conflitos e preocupações regulatórias

As preocupações aumentaram após desentendimentos entre Musk e o Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Além disso, operadoras locais alertaram a Anatel sobre os riscos de congestionamento na órbita e interferências nos sinais de telecomunicações caso a ampliação seja aprovada.

O desfecho do processo depende da análise da área técnica da Anatel, que será deliberada pelo conselho diretor da agência nas próximas reuniões, previstas para ocorrer ainda neste semestre.

Domínio do mercado de internet via satélite

A Starlink entrou no mercado brasileiro em 2022 e rapidamente se tornou líder no segmento de internet via satélite. Atualmente, a empresa tem 335 mil usuários, representando 58,6% do mercado de 570 mil acessos. Sua principal concorrente, a Hughes, tem 170 mil clientes (29,8%), enquanto outras operadoras, como Viasat, Telebras e Claro, possuem participações menores.

Tecnologia e expansão da Starlink

Os satélites de baixa órbita da Starlink oferecem internet de alta velocidade e baixa latência, sendo uma solução para regiões remotas sem infraestrutura terrestre. Em dezembro de 2023, a empresa solicitou autorização para lançar mais 7,5 mil satélites de segunda geração, utilizando novas faixas de frequência. Em novembro de 2024, uma proposta de liberação foi apresentada na Anatel, mas ainda não foi votada.

Questões de soberania digital

O conselheiro Alexandre Freire, relator do processo, pediu mais informações sobre os impactos na soberania digital do Brasil. Há preocupação com a possibilidade de a Starlink operar sem integração com redes nacionais, direcionando o tráfego diretamente via satélites e ficando fora da fiscalização da Anatel. Também foram solicitadas avaliações sobre riscos de pressão política e interrupção do serviço em situações de crise geopolítica, bem como a segurança no processamento de dados sensíveis, considerando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Busca por concorrentes

O governo brasileiro tem se movimentado para atrair concorrentes da Starlink. O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, visitou recentemente a Telesat, no Canadá, para acompanhar o desenvolvimento de satélites de baixa órbita. Em 2023, um acordo foi firmado com a chinesa SpaceSail para levar conectividade às regiões remotas do Brasil, com operações previstas para 2026.

Mudança no cenário político

A relação de Musk com o Brasil mudou com a troca de governo. No mandato anterior, o bilionário esteve no país para discutir um projeto de monitoramento da Amazônia com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Já no governo atual, as relações se deterioraram, refletindo-se na busca por alternativas à Starlink.

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Desafios globais

A Starlink enfrenta desafios também em outros países. Na Itália, o governo pausou negociações para uso militar e governamental da empresa, e no Canadá, um contrato da província de Ontário foi cancelado após a imposição de tarifas pelos Estados Unidos. Além disso, a empresa foi tema de debates na guerra entre Rússia e Ucrânia, com ameaças de cortes no serviço para os ucranianos.

Posicionamento da Starlink

A Starlink não disponibiliza canais de atendimento para a imprensa. O Estadão/Broadcast tentou contato com um dos escritórios de advocacia que representam a empresa no Brasil, mas não obteve retorno. A reportagem segue aberta para ouvir a posição da empresa.