Sob pressão popular, Temer deve mudar regras da terceirização
Publicado em: 30/03/2017 às 19:47 | Atualizado em: 30/03/2017 às 19:47
O presidente Michel Temer (PMDB) vai sancionar o projeto de terceirização aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, mas deve enviar uma medida provisória (MP) ao Congresso para corrigir alguns pontos do texto. Temer sofre pressão para fazer alterações.
A equipe jurídica da Casa Civil ainda avalia qual será o conteúdo da MP, mas a ideia é dar mais salvaguardas aos trabalhadores afetados pelas novas regras.
Um dos pontos da medida provisória deve ser a garantia de que a empresa não vai poder demitir um funcionário e recontratá-lo imediatamente depois como terceirizado. O prazo estabelecido deve girar em torno de 18 meses.
Também deve haver mudanças em relação ao escalonamento do capital social mínimo exigido de uma empresa de terceirização. Pelo texto aprovado, o capital social mínimo exigido vai de R$ 10 mil, para companhias com até 10 funcionários, a R$ 250 mil, para empresas com mais de 100 trabalhadores. Veja a reportagem do Estadão.
Fonte: Estadão
Foto: Dida Sampaio/ESTADAO