Servidor aposentado do TCE recebeu R$ 249 mil de salário em abril
Publicado em: 13/06/2019 às 10:05 | Atualizado em: 13/06/2019 às 10:06
Um servidor aposentado do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais recebeu R$ 249.835,38 de salário no mês de abril. Aquela Corte de Contas também pagou R$ 109.384,67 um analista de controle externo no mesmo período.
Os dados dos supersalários estão no Portal da Transparência daquele tribunal e foi notícia no G1 MG.
De acordo com a Constituição Federal, membros do Judiciário e do Ministério Público devem receber, no máximo, 90,2% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, a lei permite que o valor seja extrapolado no caso de inclusão de verbas indenizatórias, que não são contabilizadas para fins de remuneração.
Explicações
O maior vencimento do mês de abril foi do analista de controle externo aposentado Geraldo Magela Pereira de Freitas. Segundo TCE, o valor, de quase R$ 250 mil, foi excepcional e tem explicação na aposentadoria do servidor, pois “corresponde à indenização de férias-prêmio e regulamentares não gozadas em exercício”.
O segundo maior vencimento, de pouco mais de R$ 109 mil, foi de outro analista de controle externo, Cícero de Paulo Monteiro Lobato. Segundo o TCE, este recebimento, de forma excepcional, diz respeito a abono permanência retroativo a março de 2016, data em que conquistou o direito de recebê-lo, mas não recebeu.
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