Senado pode aprovar projeto que fragiliza licenciamento ambiental

O projeto de lei 2159/2021 deve ser votado no Senado nos próximos dias. Para o governo federal, o texto representa uma série de retrocessos. Isso porque entre os pontos mais criticados estão o autolicenciamento para obras de médio porte e a exclusão de responsabilidade por impactos ambientais indiretos.

João Paulo Capobianco, secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, afirmou que a proposta contraria decisões já consolidadas pelo Supremo Tribunal Federal.

A relatoria é de Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra do governo Bolsonaro, que defende a aprovação imediata da proposta.

Retrocesso

Durante seminário na UnB (Universidade de Brasília), Capobianco alertou que a chamada Licença por Adesão e Compromisso (LAC) poderá gerar insegurança jurídica e judicializações em série.

Segundo ele, essa licença permite que o empreendedor se autolicencie, sem avaliação prévia dos órgãos ambientais. “É uma licença por W.O.”.

O projeto também reduz o papel de conselhos ambientais estaduais, municipais e do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), o que enfraquece a participação social no processo.

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Pressão política

O secretário apontou ainda a ausência de normas para o setor da mineração. “Vai ficar um vácuo legal”, alertando para a falta de controle nesse setor.

O texto tramita simultaneamente nas comissões de Meio Ambiente e Agricultura, com apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Setores econômicos pressionam

Senadores favoráveis ao projeto argumentam que o atual modelo de licenciamento é burocrático e trava investimentos em obras como ferrovias e hidrovias.

Tereza Cristina afirma que a nova lei trará agilidade sem prejudicar a fiscalização. Já o senador Zequinha (Podemos-PA) Marinho chamou a demora nos processos de “insana”.

Enquanto isso, o governo tenta ganhar tempo no Senado para frear os pontos mais críticos antes da votação em plenário, prevista para a próxima semana.

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Foto: divulgação