Se Musk não nomear representante no país, STF não reconhece advogados

Enquanto a empresa X, de Elon Musk, não indicar quem é o seu representante legal no país, o Supremo Tribunal Federa (STF) não reconhecerá os advogados da banca Pinheiro Neto como defensores do X.

É que nesta quinta (19) o escritório informou que voltou a advogar para a empresa de Musk perante o STF. A informação é da coluna Mônica Bergamo, do Uol/Folha.

Conforme a publicação, para o Supremo, no entanto, o X não tem como constituir advogados porque não tem representante no país.

Dessa forma, em um despacho desta quinta (19), o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a empresa tem 24 horas para indicar o representante.

“Não há nenhuma comprovação do retorno das atividades da X Brasil Internet Ltda. (CNPJ 16.954.565.0001-48), nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados, conforme demonstram as sucessivas alterações de patronos narradas no relatório anterior. Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da X Brasil Internet Ltda. em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados”, afirmou o magistrado.

“Diante do exposto, DETERMINO a INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS que subscrevem a petição STF 0118898/2024 para que comprovem, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a regularidade e validade da representação legal da empresa X BRASIL INTERNET LTDA, com comprovação documental da respectiva Junta Comercial da regular constituição da empresa, com indicação de seu representante, com amplos poderes, inclusive de nomeação de advogados”, disse o ministro.

Em suma, pelas regras legais, um advogado é substabelecido no processo por meio de uma procuração do representante da empresa ou da pessoa que ele vai defender.

Com isso, sem esse representante, portanto, não há como o advogado assumir as causas que correm contra a empresa no STF.

Como resultado, o X começou a cumprir ordens judiciais do STF na noite de quarta (18) e retirou do ar contas que o ministro Alexandre de Moraes determinou que fossem suspensas.

Assim, a empresa recontratou nesta semana os advogados do escritório Pinheiro Neto para representá-la perante a Corte. A banca tinha sido dispensada na semana passada.

Portanto, o próprio STF está monitorando o movimento. A coluna também confirmou que os perfis, de fato, foram apagados.

Por exemplo, foram retidas por ordem judicial as contas do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. Ele se encontra foragido nos EUA. Assim como de Paulo Figueiredo, ex-apresentador da Jovem Pan e investigado no inquérito que apura tentativa de golpe de estado no Brasil, e do youtuber Monark, entre outras.

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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil