Restrição de trabalho nos feriados é adiada de novo, agora para 2025

Mais uma vez, a entrada em vigor da portaria que restringe o trabalho no comércio aos feriados foi adiada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Conforme divulgou o g1, as regras, que surgiram em novembro de 2023, agora só devem passar a valer em 1º de janeiro de 2025.

Segundo a informação, a medida foi publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (29).

Dessa maneira, é a terceira vez que o governo adia a entrada em vigor da portaria.

Contudo, o governo ainda tenta costurar um acordo com representantes sindicais, empresas e frentes parlamentares.

A princípio, em novembro do ano passado, o governo publicou uma portaria restringindo o funcionamento do comércio aos feriados.

Por conseguinte, logo após a edição da portaria em novembro, a Câmara dos Deputados aprovou em plenário a urgência de um projeto de lei que barrasse a medida assinada pelo Ministério do Trabalho.

Assim, a justificativa usado pelo relator do projeto, Luiz Gastão (PSD-CE), foi de que a proibição do trabalho aos feriados interferiria diretamente na manutenção de empregos. Assim como na arrecadação de impostos, essenciais para o financiamento de políticas públicas.

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Foto: Tomaz Siva/Agência Brasil