Processos trabalhistas de ‘pejotização’ são suspensos em todo o país
A decisão é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
Ednilson Maciel, da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 15/04/2025 às 09:04 | Atualizado em: 15/04/2025 às 09:04
Todos os processos trabalhistas em tramitação na Justiça que tratam da chamada “pejotização” estão suspensos no país.
É o que decidiu ontem (14) ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como informa a Carta Capital.
Segundo a publicação, esse fenômeno (pejotização) acontece quando se contrata um trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para prestar serviço.
Ou seja, esses são casos em que pessoas físicas atuam como empresas, o que, a depender da interpretação dada ao tema, pode se constituir em uma espécie de burla à relação de emprego.
Assim conforme a informação, em regra, na pejotização, o trabalhador não tem direito aos benefícios concedidos no regime de contratação via CLT.
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Foto: Rosinei Coutinho/STF