Dino determina auditoria de R$ 469,4 milhões em emendas pix
Ministro exige auditoria e rastreamento de repasses. Dino ameaça bloquear recursos sem transparência.
Diamantino Junior
Publicado em: 18/02/2025 às 14:02 | Atualizado em: 18/02/2025 às 14:04
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino endureceu, ainda mais, a fiscalização das emendas pix ao determinar que a Controladoria-Geral da União (CGU) finalize, em até 60 dias, uma nova auditoria sobre os R$ 469,4 milhões dessas emendas, transferidas a estados e municípios em 2024 sem a apresentação de planos de trabalho.
Além disso, Dino ordenou que a CGU audite 126 transferências especiais que tiveram planos aprovados, para verificar se os recursos foram devidamente executados.
Outra medida decisiva do ministro envolve a exigência de maior transparência nas transferências. Dino destacou um alerta do Tribunal de Contas da União (TCU), que revelou que apenas 19% dos repasses dos últimos seis anos são rastreáveis.
Para reverter essa falta de controle, ele determinou que Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal se adequem em 60 dias para incluir CPF ou CNPJ dos destinatários nos extratos bancários.
A decisão do STF reforça a obrigatoriedade de apresentação de planos de trabalho para qualquer repasse.
Sem esse documento, os valores não atendem aos critérios mínimos de transparência e rastreabilidade exigidos pela Constituição. O ministro ressaltou que, caso as regras não sejam cumpridas, os recursos podem ser bloqueados.
Flávio Dino tem sido protagonista no embate com o Congresso sobre a destinação de emendas parlamentares.
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Sua atuação ocorre em meio ao aumento significativo do controle do Legislativo sobre o orçamento federal, que saltou de R$ 6,1 bilhões em 2014 para R$ 49,2 bilhões em 2024.
A decisão do STF representa mais um passo na tentativa de garantir que esses recursos sejam aplicados com responsabilidade e transparência.
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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil