PF formaliza autorização para cidadão comprar até quatro armas
A PF informa que a IN-174 entrou em vigor nessa quinta-feira (20) por meio da publicação no Boletim de Serviço Interno.

Publicado em: 21/08/2020 às 16:22 | Atualizado em: 21/08/2020 às 16:45
A Polícia Federal informou ter formalizada a autorização para que o cidadão possa comprar até quatro armas. Cabe à PF expedir o registro de arma de fogo, disse a instituição nesta sexta-feira (21) ao G1.
A autorização para aquisição de até 4 armas estava prevista em decreto do governo, publicado em 2019.
No entanto, conforme a corporação, a publicação da Instrução Normativa era necessária para que a própria PF se adequasse ao decreto.
A IN-174 revoga a IN-131, que previa limite de duas armas e estava em vigor desde 2018.
Segundo a instituição, a corporação já vinha, desde o decreto de 2019, concedendo o registro de até quatro armas.
Mas a Instrução Normativa 174 organiza o processo e prevê itens novos na concessão, o que a PF chamou de “desburocratização”.
A instrução também autoriza treinamento mensal a quem tiver arma de fogo, “com a possibilidade de utilização do armamento pessoal”. Antes, eram seis meses para o treinamento.
De acordo com a PF, a IN-174 entrou em vigor nessa quinta-feira (20) por meio da publicação no Boletim de Serviço, interno do órgão, e não é necessária a publicação no “Diário Oficial da União”.
Segundo Ivan Marques, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, “mais de 70% dos homicídios” são cometidos com arma de fogo.
Diante disso, para ele, facilitar o acesso a armas é como “colocar gasolina em um incêndio”.
Leia mais repercussão da medida no G1
Foto: divulgação/dcs/PF