Pedido de vista adia de novo possível cassação de deputados bolsonaristas
De 7 em julgamento, seis são da região Norte. Nunes Marques brecou o processo.
Ednilson Maciel, da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 22/02/2024 às 09:03 | Atualizado em: 22/02/2024 às 09:03
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu ontem (21) o julgamento que pode cassar o mandato de sete deputados federais bolsonaristas.
Segundo a Carta Capital, a Corte julga as chamadas regras de sobras eleitorais para cálculo das cadeiras que devem ser preenchidas por candidatos eleitos nas casas legislativas.
Com isso, até o momento, o placar é de 3 votos a 2 pela derrubada das atuais regras de sobras eleitorais.
A princípio, a análise do caso começou no ano passado e foi retomada na sessão desta tarde. Julgamento deve ser retomado na quarta-feira 28.
Sobretudo, os ministros julgam ações protocoladas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB para contestar trechos da minirreforma eleitoral de 2021.
É que a Lei 14.211/2021 reformulou as regras para distribuição das sobras eleitorais.
Conforme a publicação, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski (votou antes de se aposentar) já votaram pela ilegalidade das restrições. André Mendonça e Edson Fachin votaram pela validade de norma para as eleições passadas.
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil