Governo busca alternativa para evitar paralisação do Pé-de-Meia
Tribunal alegando irregularidades fiscais. Governo recorre para garantir a continuidade das bolsas destinadas a estudantes do Ensino Médio.
Diamantino Junior
Publicado em: 23/01/2025 às 15:51 | Atualizado em: 23/01/2025 às 15:52
O Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou grande parte dos recursos destinados ao programa Pé-de-Meia, que financia bolsas para estudantes do Ensino Médio. O bloqueio, anunciado devido a supostas irregularidades no processo orçamentário, ameaça a continuidade do programa, reconhecido por oferecer incentivos financeiros para reduzir a evasão escolar.
Segundo o TCU, verbas de dois fundos – o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) e o Fundo Garantidor de Operações (FGO) – foram repassadas diretamente ao programa sem passar pela Conta Única do Tesouro Nacional nem serem incluídas no Orçamento, violando normas fiscais. A Advocacia-Geral da União (AGU), no entanto, sustenta que não houve ilegalidade e pediu ao órgão que revise a decisão ou adie seus efeitos para 2026, garantindo tempo para ajustes.
Em 2024, o Pé-de-Meia operou com R$ 12,1 bilhões, mas o bloqueio deixa disponíveis apenas R$ 1,5 bilhão, insuficientes para cobrir as bolsas até fevereiro.
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O governo afirma que o bloqueio pode inviabilizar o programa, que prevê depósitos anuais e bônus financeiros para estudantes com boa frequência escolar e participação no Enem, podendo acumular até R$ 9.200 ao longo do Ensino Médio.
O impasse destaca a complexidade do financiamento público e coloca em risco um programa considerado essencial para a educação e inclusão social no Brasil. O governo busca alternativas para evitar que milhares de estudantes sejam prejudicados.
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil