Pacote no Senado volta com fim da reeleição e mandato de 5 anos

Um pacote de medidas eleitorais no Senado volta com discussões sobre o fim da reeleição e mandato de 5 anos.

Sobretudo, a reeleição para cargos do Executivo foi instituída no Brasil em 1997, após a aprovação da Emenda Constitucional nº 16, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

A princípio, desde o ano passado, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), demonstra a intenção de avançar sobre o tema.

Segundo divulgou o Metrópoles, entre as pautas de destaque, consta a minirreforma eleitoral, aprovada na Câmara dos Deputados no fim de 2023.

Desse modo, o projeto deve se somar à tramitação do novo Código Eleitoral, em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Ainda conforme a publicação, além disso, a Casa Alta também deve avançar na discussão sobre o fim da reeleição para presidente da República. Assim como outros cargos do Executivo (governador e prefeito), e na ampliação desses mandatos para cinco anos.

Por exemplo, na última semana de atividades legislativas de 2023, Pacheco afirmou que o fim da reeleição será “prioridade” neste ano.

“É um desejo muito forte dos senadores. Nós vamos fazer audiências públicas, debater isso”, explicou em café com jornalistas.

Da mesma forma, Pacheco defendeu que a possibilidade da reeleição atrapalha o primeiro mandato e pode gerar gastos desenfreados para garantir um novo mandato.

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Sobre o tema

Depois da reunião de líderes do Senado na última semana, Marcelo Castro confirmou que vai protocolar, nas próximas semanas, outras duas propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o tema.

As duas PECs põem fim à reeleição e estendem o mandato para cinco anos. A diferença entre as duas PEC é que uma propõe a coincidência de todas as eleições, de vereador a presidente da República, e a outra não, explicou.

Em suma, caso aprovadas ainda neste primeiro semestre, porém, as novas regras só valeriam a partir de 2028.

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Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

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