Multa de R$ 50 mil para quem usou o X em afronta à decisão do STF
Ministro Alexandre de Moraes colocou a Polícia Federal para investigar
Mariane Veiga
Publicado em: 19/09/2024 às 21:44 | Atualizado em: 20/09/2024 às 09:17
A investigação da Polícia Federal para identificar usuários que, mesmo após o bloqueio determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permaneceram usando a rede X, de Elon Musk, no Brasil, vai mirar naqueles que fazem “uso extremado” dessa mídia social.
O monitoramento decorre de uma decisão de Moraes, proferida após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Quem for identificado, notificado e, ainda assim, continuar desrespeitando a decisão de bloqueio do uso do X no Brasil será multado em R$ 50 mil, conforme decidiu o ministro do STF nesta quinta-feira (19).
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Em ordem enviada à PF, Moraes determinou que o órgão “proceda ao monitoramento de casos extremados do uso do X” e indicou que “identificado o usuário, seja, em um primeiro momento, notificado da decisão desta Suprema Corte que suspendeu a referida plataforma, dando margem a que, mantido ou reiterado o comportamento, a multa seja aplicada”.
A apuração abrange aqueles que usaram o X depois do dia 30 de agosto, quando a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já trabalhava para efetivar a suspensão, com o auxílio das operadoras.
Moraes, ao suspender o X (antigo Twitter), impôs multa diária de R$ 50 mil por descumprimento, inclusive pelo uso de ferramentas de VPN, que ocultam a real localização do internauta.
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Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE