Missão internacional apura se Bolsonaro protegeu direitos indígenas

Uma delegação da Corte Interamericana de Direitos Humanos chegou nesta segunda-feira (23) em Roraima para apurar se o Brasil cumpriu medidas de proteção aos povos indígenas Ianomâmi e Munduruku. A missão deve visitar a Terra Indígena Ianomâmi entre hoje e quarta-feira (25).

A equipe deve supervisionar o cumprimento das medidas provisórias relativas aos povos indígenas Ianomâmi, Ye’kwana e Munduruku, emitidas em julho de 2022, sob a gestão de Jair Bolsonaro.

À época, a Corte pediu para que o Brasil protegesse “efetivamente a vida, a integridade pessoal, a saúde e o acesso à alimentação e água potável” dos povos.

A Corte é órgão judicial autônomo responsável por aplicar e interpretar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. O Brasil ratificou o Pacto em 1992 e reconheceu a competência obrigatória da Corte em 1998. Ou seja, o país é obrigado a cumprir as medidas solicitadas.

“A organização da missão, em conjunto com o governo brasileiro, reafirma o compromisso do Brasil com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e reforça o reconhecimento do papel fundamental exercido pela Corte e pela Comissão Interamericanas de Direitos Humanos na promoção e proteção dos direitos humanos na região e em nosso país”, disse.

O caso iniciou em maio de 2022, quando a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão responsável por encaminhar os pedidos à Corte, cobrou medidas para proteger os povos Ianomâmi e Munduruku por situação de ‘extrema gravidade‘.

A visita, chefiada pelo presidente da Corte, juiz Ricardo Pérez Manrique, deve continuar nos dias 26 e 27 em Brasília, onde a delegação participa de reuniões com autoridades e de cerimônia pública para marcar o cumprimento, pelo governo brasileiro, da sentença relativa ao caso Ximenes Lopes vs. Brasil, no Palácio Itamaraty.

A equipe também deve participar de três audiências privadas de supervisão de cumprimento de sentenças.

A Corte da IDH emite medidas provisórias em casos de extrema gravidade e urgência para evitar danos irreparáveis às pessoas. A CIDH é um órgão que representa os países da Organização dos Estados Americanos (OEA).

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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil