Minha Casa, Minha Vida: governo seleciona municípios para 130 mil unidades

Nesta quinta-feira (22), durante o encerramento da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, anunciou a criação de 130 mil novas moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Além disso, ele detalhou os critérios de distribuição e as novas regras do programa.

Do total de unidades, 110 mil serão para cidades com mais de 50 mil habitantes, enquanto as 20 mil restantes atenderão municípios menores. A seleção para as cidades maiores já está aberta, e até segunda-feira (26), o governo publicará a portaria com as regras para os demais municípios.

Limites e prioridades

Cada município poderá inscrever apenas uma proposta. Nas cidades com até 25 mil habitantes, o limite será de 20 unidades; já nos municípios entre 25 mil e 50 mil habitantes, o teto sobe para 40 unidades. 

Dentro das 110 mil moradias para cidades maiores, 100 mil atenderão famílias cadastradas pelas prefeituras, enquanto 10 mil serão destinadas a situações específicas, como emergências e obras federais.

Regras e valores

Após consultar prefeituras e empresas, o governo ajustou as regras do programa. Agora, os terrenos precisam estar registrados em nome da prefeitura ou da família beneficiada e devem ficar em áreas urbanas com acesso a serviços básicos, como escolas, saúde e saneamento.

O valor máximo de cada unidade também foi reajustado: casas passaram de R$ 140 mil para R$ 170 mil, e apartamentos, de R$ 143,5 mil para R$ 180,5 mil. Na região Norte, os valores podem ter um acréscimo de 10% devido ao frete.

Caixa

Uma das novidades é o “Kit Caixa”, que reúne projetos de casas pré-aprovados, contrato modelo e modelo de licitação. O banco disponibilizará esse material aos prefeitos para agilizar a análise e a liberação de recursos. O convênio será entre as prefeituras e o Ministério das Cidades.

De acordo com o ministro, projetos com terreno desmembrado, documentação regularizada e planta pronta terão prioridade. Ele também afirmou que propostas antigas, ainda não executadas, permanecem válidas e serão incluídas nas metas atualizadas.

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Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil