Mendonça defende que é um direito desconfiar da justiça eleitoral

Ao apresentar seu voto sobre as regras do Marco Civil da Internet, o ministro André Mendonça, Supremo Tribunal Federal (STF) disse que inovações tecnológicas sempre suscitam temores.

Mendonça afirmou ontem (4) que a verdadeira tolerância defende pessoas, ainda que expressem ideias “idiotas ou inaceitáveis”, e que essas ideias devem ser atacadas, não as pessoas.

“A justiça eleitoral brasileira é confiável e digna de orgulho. Se, apesar disso, um cidadão vier a desconfiar dela, este é um direito. No Brasil, é lícito duvidar da existência de Deus, que o homem foi à Lua e das instituições”, disse.

Conforme divulgou o ICL Notícias, o plenário retomou a discussão a respeito do momento em que uma plataforma deve ser responsabilizada por conteúdos de terceiros publicados em redes sociais.

Segundo a informação, hoje, as empresas apenas devem pagar indenização caso não remova publicações depois de ordem judicial.

Nesse sentido, apenas Mendonça se manifestou. No início da tarde, ele avisou que, dada a complexidade do tema, fará a leitura completa do voto e que, para isso, precisará de duas sessões.

Ainda de acordo com a publicação, o ministro deve concluir o voto na sessão de quinta-feira (5).

Dessa maneira, ao abordar o tema das fake news, o ministro defendeu uma postura autocontida do Judiciário.

“O que se busca apontar são os efeitos deletérios que decorrem de postura ativista, ao qual, no presente caso, pode culminar em agudizar ainda mais o problema que se pretende combater”, afirmou.

Assim, o ministro, que foi indicado para o cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tem adotado posicionamento que contraria a ala majoritária do tribunal em diversos temas.

Por exemplo, votou em 2024, por exemplo, para impedir Alexandre de Moraes de julgar o ex-presidente.

A princípio, o Marco Civil começou a ser julgado em novembro, e houve o pedido de vista (mais tempo para análise) de Mendonça em dezembro passado. Até então, três votos haviam sido dados, dos relatores dos dois recursos, Dias Toffoli e Luiz Fux, e do presidente Luís Roberto Barroso.

Assim sendo, a expectativa é que o Supremo promova mudanças no Marco Civil da Internet semelhantes ao que vinha sendo discutido no Congresso Nacional no âmbito de um projeto de lei sobre regulamentação das redes sociais.

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Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado