Medidas de Bolsonaro sobre descontos no INSS nunca saíram do papel

Aprovadas desde 2019 para proteger beneficiários, regras seguem ignoradas

Mariane Veiga, da Redação do BNC Amazonas

Publicado em: 15/05/2025 às 16:09 | Atualizado em: 15/05/2025 às 16:09

Desde 2019, sob o governo Bolsonaro, uma série de medidas foi aprovada com o objetivo de proteger aposentados e pensionistas do INSS contra descontos indevidos em seus benefícios, especialmente os ligados a associações e consignados. 

No entanto, conforme revelou o presidente do INSS em entrevista ao G1 neste 15 de maio, essas ações nunca foram implementadas na prática.

Principais medidas criadas

1. Lei 13.846/2019 – MP 871/2019

  • Relator: deputado Paulo Eduardo Martins (PL-PR)
  • Data da sanção: 18 de junho de 2019
  • Medida: Estabeleceu a obrigatoriedade da revalidação periódica de autorizações para descontos em folha (como os de associações e sindicatos).
  • Status: Nunca foi implementada. O INSS nunca criou sistema para exigir essa revalidação.

2. Lei 14.131/2021 – MP 1.006/2020

  • Relator: deputado Alberto Neto (Republicanos-AM)
  • Data da sanção: 30 de março de 2021
  • Medida: Aumentou temporariamente a margem do crédito consignado durante a pandemia de covid-19.
  • Status: Implementada, é parte do conjunto de medidas que ampliaram o acesso ao consignado sem contrapartidas de proteção.

3. Lei 14.438/2022 – MP 1.107/2022

  • Relator: ex-deputado Luís Miranda (Republicanos-DF)
  • Data da sanção: 24 de agosto de 2022
  • Medida: Criou o Programa de Simplificação do Acesso Digital ao Crédito e revogou a obrigatoriedade de revalidação periódica prevista na lei 13.846/2019.
  • Status: Vigente. Na prática, consolidou o fim da exigência que nunca foi aplicada.

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Consequências

A ausência da revalidação tem permitido que descontos continuem ocorrendo por tempo indefinido, sem consentimento atualizado dos beneficiários. 

O presidente do INSS afirmou que a revalidação “nunca foi feita”, apesar de estar prevista legalmente por anos. 

A omissão levanta suspeitas sobre a influência de entidades beneficiadas por esses repasses automáticos.

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil