Lula vai ao STF para reverter decisão do Congresso sobre o IOF

O presidente Lula da Silva (PT) decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Congresso que derrubou os decretos do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

O governo Lula vai argumentar que deputados e senadores atuaram de maneira inconstitucional e que não houve valor exorbitante nos impostos propostos pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

Conforme o Poder360, a derrubada do IOF se deu por ampla maioria na Câmara, com 383 votos a favor e 98 contrários.

Dos que votaram a favor, 242 foram deputados de partidos com ministérios na Esplanada de Lula. No Senado, para evitar constrangimentos, a votação foi simbólica, sem registro nominal de votos.

Segundo o Poder360, essa era a possibilidade mais palpável que estava na mesa do governo, depois da derrota histórica no Congresso com a aprovação do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 314 de 2025, que revoga todo o decreto do governo que aumentou o IOF.

Assim sendo, em nota, a AGU (Advocacia Geral da União), chefiado por Jorge Messias, diz que já iniciou, a pedido do chefe do Executivo.

Ou seja, “uma avaliação técnica sobre as medidas jurídicas a serem adotadas para preservar a vigência do decreto 12.499 de 2025”.

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Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil