Limpa-nome: juízes de liminares suspeitas na mira do CNJ

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luis Felipe Salomão, determinou uma apuração sobre a conduta de juízes em “esquema limpa-nome”.

A ação suspeita trata sobre a concessão de liminares (decisões provisórias) sigilosas de magistrados beneficiando associações e que já ocultou mais de R$ 20 bilhões em dívidas nas bases de consultas de protestos em todo o país, como o Serasa.

A decisão foi tomada com base em reportagens publicadas pelo Metrópoles, nessa segunda-feira (4), mostrando que associações de fachada ligadas a empresários que vendem o serviço para limpar nome sujo em São Paulo conseguem liminares favoráveis de juízes de Pernambuco, Paraíba e Piauí. As liminares obrigam a retirada de CPFs e CNPJs de seus clientes das bases de consulta pública.

O ministro Salomão afirmou que os fatos veiculados autorizam atuação da Corregedoria do CNJ “ante a sua aparente gravidade”.

O corregedor deu 15 dias para que três tribunais e dois juízes citados pelo Metrópoles enviem esclarecimentos sobre suas decisões, muitas delas com trechos idênticos.

“Como será melhor detalhado ao longo desse procedimento, há necessidade de se perquirir, na esfera administrativa, se a condução dos processos indicados pode revelar atuação a macular o previsto na Constituição Federal, na Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) e no regramento traçado por este Conselho, em referência aos magistrados vinculados”, escreveu Salomão.

Segundo o ministro, as reportagens “revelam, além de possível orquestramento de litigância massiva contendo demandas artificiais, também circunstância de potencial manipulação da distribuição de processos visando a ocultação de dívidas em prol de beneficiários específicos, e por empresas supostamente desprovidas de regularidade”.

Leia mais na matéria de Luiz Vassallo no Metrópoles

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Foto: Divulgação