Licitação suspeita de R$ 200 milhões na comunicação do governo é suspensa

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, determinou nesta quarta-feira (10/7) a suspensão de uma licitação de quase R$ 200 milhões da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República devido a suspeitas de fraude.

A licitação, que visa contratar quatro empresas para a comunicação digital do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (Sicom), foi interrompida após indícios de possível “violação ao sigilo do procedimento”.

A Secom, que ainda não foi oficialmente notificada sobre a decisão, afirmou em nota que aguarda o processo para tomar as “providências cabíveis”.

Atualmente, a pasta de publicidade do governo federal é comandada interinamente por Laércio Portela, mas a licitação foi iniciada sob a gestão de Paulo Pimenta (PT), que agora atua como ministro temporário para a Reconstrução do Rio Grande do Sul.

Em sua decisão, Cedraz destacou a gravidade dos fatos apontados pelo Ministério Público junto ao TCU, que justificam uma ação imediata para evitar possíveis desvios.

“Concedo a medida liminar pleiteada e determino à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República que suspenda o procedimento licitatório”, escreveu Cedraz. A decisão foi referendada pelo plenário do TCU e publicada pelo portal “UOL” e confirmada pelo g1.

Indícios de Irregularidades

A decisão de Cedraz baseia-se em informações da área técnica do TCU, que no início de julho detectou supostas irregularidades na licitação.

A contratação das empresas ocorreu em abril e, no dia 23, um jornalista do portal “O Antagonista” antecipou nas redes sociais, usando apenas as iniciais, que as vencedoras seriam Área Comunicação, Moringa Digital, BR+ e Usina Digital.

No entanto, as propostas das empresas só foram oficialmente abertas no dia seguinte, 24 de abril, com as quatro mencionadas sendo declaradas vencedoras.

Para a auditoria do TCU, essa divulgação antecipada é um indício claro de que o sigilo das propostas técnicas foi violado, comprometendo a integridade do processo licitatório.

Além do Ministério Público, parlamentares da oposição, como os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN), Eduardo Girão (Novo-CE) e os deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP) e Gilson Marques (Novo-SC), também solicitaram ao TCU uma investigação sobre possíveis irregularidades na contratação das empresas.

Providências e Prazos

O ministro Cedraz deu à Secom um prazo de 15 dias, a partir da intimação, para prestar informações detalhadas sobre o caso. Essa medida busca assegurar a transparência e a correção do processo licitatório, essencial para a gestão pública e para a confiança da sociedade nas instituições governamentais.

O que diz a Secom

A Secom esclarece que não foi notificada sobre a representação do MPTCU e, portanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) não teve a oportunidade de se manifestar previamente à decisão cautelar. Aguardarmos a notificação do Tribunal para, junto com a AGU, tomarmos as providências cabíveis.

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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil