Lei da Migração abre portas para atrair mão de obra estrangeira

A Lei da Migração completa esta semana um ano da promulgação. O governo federal pretende atrair imigrantes estrangeiros com qualificação para o país.

Esse projeto está sendo trabalhado pelo Ministério das Relações Exteriores e deve ser publicado no segundo semestre de 2018.

“A expectativa é que a gente consiga promulgar isso [no segundo semestre]. Será uma portaria conjunta do Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Justiça e Ministério do Trabalho”, disse, Paulo Gustavo Lamsen de Sant’Anna, chefe da divisão de imigração no Departamento de Imigração e Assuntos Jurídicos do Ministério de Relações Exteriores.

“Estamos dedicando muita atenção, no Ministério das Relações Exteriores, ao regulamento que vai tratar da atração de mão de obra altamente qualificada para o país. O Brasil nunca teve uma política ativa de atrair esse profissional, que todos os países necessitam para o seu desenvolvimento e que são altamente disputados no mundo inteiro”, ressaltou.

O governo pretende facilitar as condições para que esses profissionais estrangeiros qualificados venham para o país, diminuindo a burocracia. O governo também pretende definir, segundo Sant’Anna, as “áreas estratégicas em que isso poderá ser feito”.

Além dessa portaria, o governo pretende também promulgar, em breve, a portaria da reunião familiar.

“Devemos ter essa portaria, acredito, até o final desta semana”, disse André Zaca Furquim (foto), diretor adjunto do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, à Agência Brasil.

A portaria, segundo ele, regulariza a situação de pessoas para se reunir com outros imigrantes que já estejam no país.

Para Diana Quintas, diretora de comunicação e marketing da Associação Brasileira de Especialistas em Migração e Mobilidade Internacional, a publicação das duas portarias é fundamental.

A vinda de estrangeiros qualificados por exemplo, ressaltou Diana, faz com que “o mercado local se estimule a se qualificar cada vez mais”.

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