Lava Jato: CNJ decide julgar ‘gestão caótica’ de Moro em separado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (16) retirar de pauta a análise que poderia levar à abertura de um Procedimento Administrativo Disciplinar contra o ex-juiz Sergio Moro, atualmente senador pelo União Brasil do Paraná,.

O processo trata sobre os atos do ex-juiz à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) na Lava Jato.

“Proponho o desmembramento e a não apreciação do caso do Moro hoje para não misturar as estações e podermos deliberar”, defendeu o corregedor-nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão. O presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso, acolheu o pedido.

Na prática, a decisão significa que o CNJ julgará nesta terça apenas os processos contra a juíza Gabriela Hardt, substituta de Moro; o atual magistrado responsável pela 13ª Vara, Danilo Pereira Júnior; e os desembargadores federais Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Um PAD pode resultar em arquivamento ou em alguma punição: advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória ou demissão. Se houver indícios de crime de ação pública incondicionada, uma cópia do processo chegará ao ao Ministério Público.

O julgamento no CNJ se baseia em um relatório sobre a inspeção na 13ª Vara e no TRF-4, responsáveis pelos processos da Lava Jato na primeira e na segunda instâncias, respectivamente.

Um parecer parcial da apuração, emitido pelo CNJ em setembro de 2023, já apontava indícios de “um possível conluio envolvendo os diversos operadores do sistema de justiça”, cujo objetivo seria destinar bilhões de reais de acordos no exterior para “interesse exclusivo” de integrantes da Lava Jato.

Segundo o Conselho, houve uma “gestão caótica” de verbas resultantes de acordos firmados com empresas pelo Ministério Público Federal e homologados pela 13ª Vara.

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Foto: divulgaçãoAgência Senado