Lava Jato: Barroso cita atos do STF ruins no combate à corrupção

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou nesta terça-feira (30) que decisões da corte atrapalharam o combate à corrupção no país.

Ele citou três decisões contrárias à Operação Lava Jato em que foi derrotado nas votações do plenário. O ministro fez referência ao fim de prisão em segunda instância, à submissão do afastamento do então senador Aécio Neves (PSDB) ao Senado e à anulação de sentenças em razão da ordem de fala de delatores nos processos.

“O Supremo anulou o processo contra um dirigente de empresa estatal que tinha desviado alguns milhões porque as alegações finais foram apresentadas pelos réus colaboradores e pelos réus não colaboradores na mesma data, sem que isso tivesse trazido nenhum prejuízo. Também acho que atrapalhou o enfrentamento à corrupção”, disse Barroso durante palestra na sede da ABL (Academia Brasileira de Letras), no Rio de Janeiro.

O ministro, no auge da Lava Jato, era um dos principais defensores de bandeiras da operação no Supremo. Ele chegou a se desentender publicamente com críticos da investigação, como Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, durante sessões da corte.

No evento desta terça, Barroso disse também: “Portanto, houve algumas decisões do Supremo em matéria de enfrentamento à corrupção que não corresponderam à expectativa da sociedade. Porém, como disse, o fato de eu discordar não me impele a tratar com desrespeito a posição das pessoas que pensam de maneira diferente”.

Sobre a prisão de réus condenados em segunda instância, decidida em julgamento em 2019, afirmou que o Brasil hoje contraria “o padrão mundial” e que os processos “muitas vezes se eternizam e prescrevem”.

Barroso destacou outras decisões, com as quais concorda, que também provocaram polêmica e geraram reações em setores da sociedade. Mencionou a autorização de aborto para fetos anencéfalos, a equiparação da homofobia ao crime de racismo e o reconhecimento da união civil entre casais homossexuais.

Disse, porém, que nenhuma das decisões foram tomadas visando a aprovação popular da corte. Para ele, “a importância de um tribunal não pode ser aferida em pesquisa de opinião pública, porque existem na sociedade interesses conflitantes e sempre haverá queixas e insatisfações”.

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