Justiça do DF rejeita ação de Bolsonaro contra Boulos por danos morais

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) rejeitou a ação de danos morais movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP). A ação foi motivada por declarações em que Boulos associava Bolsonaro ao assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em 2018.

Bolsonaro alegou que as falas do deputado feriram sua honra e, por isso, pediu uma indenização de R$ 50 mil e uma retratação pública. No entanto, a Justiça concluiu que não houve ofensa direta ou injusta capaz de justificar o pedido.

Decisão da Justiça

O juiz Júlio César Lérias Ribeiro determinou que as declarações de Boulos ocorreram dentro do contexto do debate político. Ele afirmou que o deputado estava protegido pelo direito à liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.

Segundo a decisão, Boulos não acusou Bolsonaro diretamente de envolvimento no crime, mas criticou a condução das investigações durante seu governo.

Além disso, o juiz também destacou que parte das declarações ocorreu entre 2018 e 2021. Como o prazo legal para ações de danos morais é de três anos, essas falas não poderiam mais ser questionadas judicialmente.

Entenda

Boulos, que há anos critica Bolsonaro, já questionou publicamente a relação da família do ex-presidente com o caso Marielle Franco. Ele lembrou que um dos suspeitos do crime morava no mesmo condomínio de Bolsonaro, no Rio de Janeiro.

O deputado também denunciou interferências políticas nas investigações, levantando suspeitas de tentativa de obstrução da Justiça.

Bolsonaro, por sua vez, negou qualquer envolvimento no crime. Ele classificou as declarações de Boulos como caluniosas e prejudiciais à sua reputação. Sua defesa argumentou que o deputado ultrapassou os limites da liberdade de expressão e transformou o caso em um ataque pessoal.

Repercussão

A decisão representou uma vitória para Boulos, que não precisará pagar indenização nem se retratar. O parlamentar comemorou o resultado e reafirmou seu compromisso em cobrar respostas sobre o assassinato de Marielle Franco.

Bolsonaro ainda pode recorrer da decisão para instâncias superiores. No entanto, especialistas afirmam que a sentença fortalece a imunidade parlamentar e dificulta uma reversão do caso.

A morte de Marielle Franco continua sendo um dos crimes políticos mais emblemáticos do Brasil. As investigações seguem em andamento, enquanto a decisão do TJDFT reforça a importância do debate político e da liberdade de expressão no país.

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Fotomontagem: BNC Amazonas