Justiça decide: centro de umbanda também paga direitos ao Ecad

Um centro espírita de umbanda terá que pagar direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) a licença no valor de R$ 1.844,50.

Foi o que decidiu a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos da Lei 9.610/1998.

De acordo com site especializado em Direito, o Conjur, a promoção de evento com música, mesmo que não objetive lucro e seja de uma entidade religiosa, importa em responsabilidade pelo pagamento dos direitos autorais.

A publicação destaca que a cobrança do Ecad foi a título de direitos autorais, decorrentes da execução pública musical em evento denominado Feijoada de São Jorge.

O evento foi promovido em abril de 2024, na sede social de uma associação. Tanto essa entidade quanto o centro espírita são de Santos (SP).

Dessa forma, o relator da apelação interposta pelo centro de umbanda, o desembargador Olavo Paula Leite Rocha considerou irrelevante o fato de o recorrente ser entidade religiosa e não empreender atividade econômica, “pois ainda assim estará enquadrado no conceito de empresário para fins de incidência da proteção do direito autoral”.

O artigo 68, caput, da Lei 9.610/1998 veda a execução pública de músicas sem prévia e expressa autorização dos autores ou titulares.

Já o centro de umbanda alegou preliminarmente na apelação a necessidade de se apurar eventual prática de racismo religioso na cobrança feita pelo Ecad. Porém, esse argumento também foi rechaçado pelo relator.

Leia mais no Conjur.

Leia mais

Festival de Parintins: Ecad quer R$ 4 milhões de direito autoral de artistas

Foto: reprodução/site Janela Publicitária