Judiciário paga quase R$ 7 bi em pagamentos extras em 2024

O Judiciário pagou quase R$ 7 bilhões em remunerações acima do teto em 2024, segundo levantamento do Globo, na série “Estado eficiente”, com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A maior parte desses valores resulta de decisões judiciais que deram ganho de causa a profissionais, permitindo pagamentos extras.

Essas despesas com “penduricalhos” atingem todas as esferas da Justiça e, em alguns tribunais, superam R$ 500 mil por magistrado no ano.

Em média, os tribunais pagaram R$ 270 mil a mais por magistrado em 2024.

O teto constitucional para remuneração de servidores é de R$ 44 mil, mas, por outro lado, a legislação permite pagamentos extras com verbas indenizatórias.

Além disso, os tribunais costumam justificar esses pagamentos com base em decisões administrativas ou do CNJ. Por exemplo, a chamada licença compensatória é um desses casos.

Entre os principais gastos extra-teto, destaca-se o pagamento retroativo. Para ilustrar, só no Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, foram pagos R$ 24 milhões a mais.

No mesmo sentido, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais sozinho gastou R$ 953 milhões em valores que ultrapassaram o teto constitucional.

Nesse contexto, o economista Nelson Marconi considera esses “penduricalhos” como distorções que impactam negativamente as finanças públicas. Ele argumenta que o Brasil gasta excessivamente com tribunais.

Os responsáveis pelos pagamentos justificam os valores com base na interpretação de que eles não estão incluídos no teto. No entanto, muitas pessoas consideram essa prática injusta, especialmente levando em conta a realidade do Brasil.

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Leia na íntegra em O Globo.

Foto: divulgação