José Dirceu retoma direitos políticos após Gilmar Mendes anular condenações
Ações da Lava Jato contra Dirceu eram "alicerce" contra Lula, argumentou Gilmar.
Ednilson Maciel, da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 29/10/2024 às 07:31 | Atualizado em: 29/10/2024 às 07:54
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, anulou ontem (28) todas as condenações da Lava Jato contra o ex-ministro José Dirceu (PT).
Dessa forma, com a decisão, na prática, Dirceu retoma seus direitos políticos e deixa de ser considerado “ficha-suja”. A informação é do Uol.
Sobretudo, a decisão atende a um pedido da defesa para estender ao ex-ministro a decisão da 2ª Turma do STF que considerou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para julgar Lula.
Segundo a publicação, ações da Lava Jato contra Dirceu eram “alicerce” contra Lula, argumentou Gilmar.
Assim, na decisão, o ministro do STF entendeu que as ações movidas pela operação contra o petista tinham como objetivo servir de “alicerce” para as denúncias que foram apresentadas posteriormente contra Lula…
Por conseguinte, Gilmar entendeu ser o caso de estender a Dirceu o entendimento que anulou condenações de Lula.
“A extensão, assim, legitima-se não como uma medida geral, que aproveita a qualquer outro investigado na Lava Jato, mas devido a indicativos de que o juiz e procuradores ajustaram estratégias contra esses réus, tendo a condenação de um deles como alicerce da denúncia oferecida contra outro”, decidiu o ministro do STF.
Dessa maneira, trechos da decisão do ministro Gilmar Mendes destacam:
“Ante o exposto, ante a situação particular do réu, defiro o pedido da defesa para determinar a extensão da ordem de Habeas Corpus (…) anulando todos os atos processuais do ex-juiz federal Sergio Moro nesses processos e em procedimentos conexos, exclusivamente em relação ao ex-ministro José Dirceu”.
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil