Justiça é repudiada por jornalistas do país por censurar site do Amazonas

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas (Sinjor-AM) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiaram a decisão da Justiça do Amazonas contra o site Amazonas ATUAL. A sentença, proferida em primeira instância, condenou o veículo por suposta invasão de privacidade do juiz de Direito Manuel Amaro Pereira de Lima. O caso envolve uma reportagem que detalhava a liberação de uma indenização milionária feita pelo magistrado a ex-funcionários do extinto Banco BEA.

A matéria, publicada em 2022, relatava a representação do Procurador-Geral de Justiça do Amazonas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). No documento, o procurador solicitava a abertura de um inquérito para investigar a decisão do juiz. Segundo a denúncia, o magistrado autorizou o pagamento de R$ 25 milhões a ex-funcionários do Banco BEA, adquirido pelo Bradesco.

No entanto, a publicação gerou uma ação por danos morais movida pelo magistrado. Ele alegou que a reportagem expôs detalhes de sua vida particular e, como consequência, abalou sua esfera íntima. Além disso, argumentou que o site violou o segredo de Justiça, já que processos contra magistrados no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) devem tramitar sob sigilo.

Por outro lado, o jornalista Walmir Lima, proprietário do Amazonas ATUAL, contestou a acusação. Segundo ele, o site não quebrou o segredo de Justiça. Para comprovar essa alegação, solicitou uma perícia técnica para confirmar que o processo não estava sob sigilo. Entretanto, o juiz Roberto Taketomi, da Segunda Vara Cível e de Acidentes do Trabalho de Manaus, negou o pedido.

Diante desse cenário, o Amazonas ATUAL já anunciou que recorrerá da decisão. Assim, o caso ainda não está encerrado e segue em disputa judicial.

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Nota de repúdio do Sinjor-AM e da Fenaj

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas (Sinjor-AM) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgaram uma nota condenando a decisão da Justiça. Confira a íntegra do texto:

“O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas – SINJOR/AM e a Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ repudiam de forma veemente a decisão da Justiça do Amazonas contra o site AMAZONAS ATUAL. O caso envolve uma notícia de interesse público. No entanto, o veículo de comunicação foi acusado de invadir a intimidade do juiz de Direito, Manuel Amaro Pereira de Lima.

O magistrado alegou que o site violou o segredo de Justiça. Segundo ele, qualquer processo contra um juiz no Tribunal de Justiça do Amazonas – TJAM deve tramitar sob sigilo. Entretanto, o proprietário do site, jornalista Walmir Lima, nega essa violação. Para comprovar sua versão, ele solicitou uma perícia técnica. O objetivo era demonstrar que o processo não estava sob sigilo. No entanto, o juiz Roberto Taketomi, titular da Segunda Vara Cível e de Acidentes do Trabalho de Manaus, negou o pedido.

O juiz Manuel Amaro também afirmou que a reportagem expôs sua vida particular e abalou sua intimidade. Contudo, a matéria publicada apenas relatou fatos referentes aos atos do magistrado no exercício da função pública. Além disso, destacou a determinação da ministra Nancy Andrighi, do STJ, para a abertura de um inquérito judicial no Ministério Público do Amazonas (MP-AM). O texto também mencionou a decisão de quebra do sigilo fiscal e bancário do magistrado.

Em nenhum momento a matéria desabonou a imagem do juiz. O site AMAZONAS ATUAL apenas cumpriu seu papel jornalístico, veiculando informações concretas e factuais. O compromisso com a transparência e a imparcialidade se manteve em toda a reportagem. O jornalismo tem o direito constitucional de informar a sociedade com responsabilidade e sem censura.”

A decisão contra o site Amazonas ATUAL levanta preocupações sobre a liberdade de imprensa no Brasil. O caso ainda não chegou ao fim. Com a decisão de recorrer, o veículo seguirá buscando reverter a condenação e reafirmar seu direito de informar.

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Foto: divulgação