Governo leva ao Congresso segundo projeto da reforma tributária

O governo enviou hoje ao Congresso (4) o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que ainda precisa aprovar o primeiro projeto relacionado ao tema. Isso antes do recesso parlamentar na Câmara dos Deputados.

Segundo o blog do Valdo Cruz, no g1, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), havia prometido aprovar os projetos da regulamentação antes da segunda quinzena de julho.

Contudo, até agora o primeiro projeto pouco andou na Casa. A comissão criada para relatar o primeiro texto ainda está na fase preliminar.

De outra parte, Lira segue garantindo que os projetos serão aprovados antes do recesso parlamentar, mas no Palácio do Planalto o tempo curto gera preocupação.

Segundo assessores do presidente Lula da Silva (PT), a expectativa é que a regulamentação seja aprovada pelo menos até o fim deste ano.

Neste primeiro semestre, a avaliação é que dificilmente será votado na Câmara dos Deputados.

Em suma, o segundo projeto a ser anunciado nesta terça trata da criação do Comitê Gestor dos novos tributos, IBS e CBS. Assim como da distribuição federativa da receita e do contencioso administrativo do novo tributo, isto é, litígios na esfera administrativa envolvendo o novo tributo.

Além disso, vai prever também medidas como a tributação de Previdência Privada.

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